PLANEJAMENTO INVENTÁRIO UFAM
Disposições do art. 51 da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, é de responsabilidade do Poder Executivo da União, inclusive no que se refere a conciliação entre os bens patrimoniais registrados no Sistema Integrado de Administração e Serviços (SIADS) em consonância com o Sistema de Administração Financeira (SIAFI);
A Lei faz referência ao Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária fundamentos pela Lei 1430/64 e pelo MCASP.
Decreto 9373/2018 e a Portaria Nº 232 de 02 de Junho de 2020, que institui o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - Siads, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas dependentes do Poder Executivo federal, e dá outras providências. O Siads está aderente a Lei nº 4.320/64 que estabelece as normas de controle de orçamentos e balanços, ao Decreto nº 9.373/18 que regulamenta a movimentação e desfazimento de materiais, a IN nº 205/88 que trata de gestão de materiais e ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
No dia 25/06/2025 às 09h, técnicos e servidores do DEMAT e CPL realizaram visita técnica à Fazenda Experimental. A equipe foi recebida pelo servidor Hugo Perdigão.
“Quando esses profissionais realizam visitas técnicas, como à uma fazenda experimental de uma universidade, esse papel se amplia, aproximando-os da realidade prática dos projetos que irão subsidiar por meio de processos licitatórios” afirmou Elson Lopes, membro da CPL.
As fazendas experimentais universitárias são centros estratégicos para o desenvolvimento de pesquisas, inovação tecnológica e formação prática de estudantes, especialmente nas áreas de agronomia, veterinária, zootecnia e ciências ambientais. Para que essas atividades ocorram com excelência, é essencial que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficaz, o que depende diretamente de licitações bem estruturadas.
“A visita técnica na Fazenda Experimental da UFAM dos servidores da PROADM permitiu os mesmos conhecerem in loco as necessidades específicas deste órgão suplementar, compreendendo melhor os itens e serviços que serão demandados. Essa vivência torna o processo de elaboração de termos de referência e editais mais preciso, evitando equívocos que poderiam comprometer a aquisição de equipamentos adequados e a contratação de serviços especializados que atendam a nossa demanda”, comenta Hugo Perdigão, Coordenador da FAEXP.
“Diante das oscilações de preços causadas por câmbio e inflação, o DEMAT, em parceria com a FAEXP, está inovando no processo de compras com a instrução de uma licitação para fornecimento contínuo e sob demanda à Fazenda Experimental, visando mais eficiência e menor risco de desabastecimento" — afirmou Stanley Soares, Diretor do DEMAT.
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